Aviso de Contumácia n.º 6160/2003 - AP, de 8 de abril

Aviso de contumácia n.º 6160/2003 - AP. - O Dr. Fabien Gonçalves, juiz de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca da Lourinhã, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n.º 316/94.3TBLNH, pendente neste Tribunal, contra o arguido António Nobre Urbano, filho de Jacinto Manuel Urbano e de Bárbara Nobre, natural da freguesia de Rosário, concelho de Almodôvar, de nacionalidade portuguesa, nascido a 1 de Novembro de 1935, casado, titular do bilhete de identidade n.º 296263, emitido em 26 de Outubro de 2000, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, residente na Rua de Sarmento Beires, lote 33, 8.º, esquerdo, 1200 Lisboa, por se encontrar acusado da prática do crime de associação criminosa, previsto e punido pelos artigos 236.º e 287.º do Código Penal, por despacho de 9 de Julho de 2002, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por ter prestado termo de identidade e residência.

18 de Fevereiro de 2003. - O Juiz de Direito, Fabien Gonçalves. - A Oficial de Justiça, Maria Cristina Alexandra.