Aviso de Contumácia n.º 6160/2005 - AP, de 16 de junho

Aviso de contumácia n.º 6160/2005 - AP. - O Dr. Rafael Azevedo, juiz de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Benavente, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 143/97.6GBBNV, pendente neste Tribunal contra o arguido Jacinto Correia Garcia, filho de Máximo Prates Garcia e de Júlia Prates Coreia, natural de Montargil, Ponte de Sôr, de nacionalidade portuguesa, nascido em 15 de Dezembro de 1963, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 8796642, com domicílio na Rua do Pinhal, Volta do Vale, Couço, 2100-000 Couço, por se encontrar acusado da prática de um crime de ofensa à integridade física simples, previsto e punido pelo artigo 143.º, n.º 1, do Código Penal, praticado em 30 de Julho de 1997, por despacho de 8 de Abril de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

14 de Abril de 2005. - O Juiz de Direito, Rafael Azevedo. - A Oficial de Justiça, Carla Galvão.