Aviso de Contumácia n.º 6161/2003 - AP, de 8 de abril

Aviso de contumácia n.º 6161/2003 - AP. - A Dr.ª Ana Cristina Oliveira Neto, juíza de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Lousada, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 112/99.1TBLSD, 2.º Juízo, ex-processo n.º 137/97, da secção única, pendente neste Tribunal, contra o arguido Severino Gomes Rodrigues, casado, trolha, nascido a 28 de Fevereiro de 1965, natural da freguesia de Donim, comarca de Guimarães, filho de António Pereira Rodrigues e de Maria da Conceição Amorim Gomes, e com o último domicílio no lugar da Charca, freguesia de São João das Calda, comarca de Guimarães, por se encontrar acusado da prática do crime de furto qualificado, previsto e punido pelo artigo 204.º, n.º 1, do Código Penal de 1995, praticado em 9 de Abril de 1996, por despacho de 18 de Fevereiro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por falecimento do arguido, contumácia essa que foi declarada por publicação no Diário da República, 2.ª série, n.º 17, de 21 de Janeiro de 1999, apêndice n.º 8.

19 de Fevereiro de 2003. - A Juíza de Direito, Ana Cristina Oliveira Neto. - O Oficial de Justiça, João Peixoto.