Aviso de Contumácia n.º 6163/2003 - AP, de 8 de abril

Aviso de contumácia n.º 6163/2003 - AP. - A Dr.ª Dina Nunes, juíza de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Mafra, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 16/97.2 TAMFR, pendente neste Tribunal, contra o arguido Ricardo Manuel Santos Afonso, filho de Valdemar Damásio Afonso e de Maria José Gonçalves Santos, natural da freguesia de São Sebastião da Pedreira, concelho de Lisboa, de nacionalidade portuguesa, nascido a 8 de Junho de 1973, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 10860912, emitido em 6 de Setembro de 1996, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, residente na Rua de Fernando Lopes Graça, 5, 2.º, esquerdo, 2725 Tapada das Mercês, por se encontrar acusado da prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 30 de Junho de 1996, por despacho de 11 de Fevereiro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por se ter apresentado em juízo.

18 de Fevereiro de 2003. - A Juíza de Direito, Dina Nunes. - A Oficial de Justiça, Cândida Rocha.