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Ato Original
Aviso de contumácia n.º 617/2000 - AP. - A Dr.ª Liliana de Páris Dias, juíza de direito do 1.º Juízo Criminal da Comarca de Vila Nova de Gaia, faz saber que, por despacho de 14 de Outubro de 1999, proferido nos autos de processo comum, singular n.º 248, do 1.º Juízo Criminal da Comarca de Vila Nova de Gaia, que o Ministério Público move contra o arguido Aníbal Jorge Gomes Pinto, solteiro, trolha, nascido em 12 de Fevereiro de 1965, natural de Miragaia, Porto, filho de Guilhermino Augusto da Silva e de Maria Antónia da Silva Gomes Pinto, com última morada conhecida na Rua do Pinhal, Bairro 6, casa 4, Vilar do Paraíso, Valadares, foi declarado cessado o estado de contumácia do arguido, nos termos do disposto nos artigos 336.º, n.º 3 e 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal.
25 de Outubro de 1999. - A Juíza de Direito, Liliana de Páris Dias. - A Oficial de Justiça, Paula Maria Monteiro.
