Aviso de Contumácia n.º 617/2005 - AP, de 3 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 617/2005 - AP. - A Dr.ª Georgina Almeida Costa, juíza de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais, faz saber que no processo comum (tribunal colectivo), n.º 145/97.2PCCSC, pendente neste Tribunal contra o arguido Luís António de Melo Neto Ferreira, filho de Armando José Neto da Rocha Ferreira e de Maria da Soledade Pires de Melo da Rocha Ferreira, natural de Cascais, nascido a 5 de Abril de 1966, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 7366968, com domicílio na Rua de Manuel Ambrósio dos Santos, lote 3, 1.º, Amoreira, 2645-211 Alcabideche, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto qualificado, previsto e punido pelos artigos 203.º e 204.º, n.º 2, alínea e), do Código Penal, praticado em 10 de Fevereiro de 1997, por despacho de 16 de Setembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

27 de Outubro de 2004. - A Juíza de Direito, Georgina Almeida Costa. - A Oficial de Justiça, Maria Antónia Rodrigues.