Aviso de Contumácia n.º 6172/2005 - AP, de 16 de junho

Aviso de contumácia n.º 6172/2005 - AP. - A Dr.ª Maria de Fátima Cerveira da Cunha Lopes Furtado, juíza de direito do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 903/01.5TABRG, pendente neste Tribunal, contra a arguida Sabrina da Silva Moreira, filha de Arlindo Deveza Moreira e de Ana Costa da Silva, nascida em 19 de Outubro de 1982, solteira, titular do bilhete de identidade n.º 13664569, com domicílio na Rua de Cónego, 56, Apúlia, 4740-000 Esposende, por se encontrar acusada da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91 de 28 de Dezembro, praticado em 16 de Fevereiro de 2001, por despacho de 26 de Abril de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

28 de Abril de 2005. - A Juíza de Direito, Maria de Fátima Cerveira da Cunha Lopes Furtado. - A Oficial de Justiça, Maria Celeste Moscoso.