Aviso de Contumácia n.º 6175/2005 - AP, de 16 de junho

Aviso de contumácia n.º 6175/2005 - AP. - A Dr.ª Maria Deolinda Gaudêncio Dionísio, juíza de direito do 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 2147/03.2PBBRG, pendente neste Tribunal, contra o arguido Estafânio Pereira, filho de Luís de Sousa Pereira e de Maria de Lurdes Pimenta Pereira, de nacionalidade francesa, nascido em 3 de Março de 1978, titular do bilhete de identidade n.º 12020092, com domicílio na Rua da Lamela, 4, Celeirós, 4705-415, por se encontrar acusado da prática de um crime de ofensa à integridade física simples, previsto e punido pelo artigo 143.º do Código Penal, praticado em 30 de Junho de 2003, por despacho de 15 de Abril de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

15 de Abril de 2005. - A Juíza de Direito, Maria Deolinda Gaudêncio G. Dionísio. - A Oficial de Justiça, Carolina R. P. C. Macedo.