Aviso de Contumácia n.º 6177/2005 - AP, de 16 de junho

Aviso de contumácia n.º 6177/2005 - AP. - A Dr.ª Maria Deolinda Gaudêncio G. Dionísio, juíza de direito do 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 1690/97.5TABRG, pendente neste Tribunal, contra o arguido António Maria Dias Gomes, filho de João Lourenço Gomes e de Maria de Lourdes Lourenço Dias, natural de Braga, Sequeira, Braga, nascido em 17 de Janeiro de 1953, casado, com identificação fiscal n.º 163467935, titular do bilhete de identidade n.º 3017996, com domicílio na Rua de Monsenhor Airosa, 37, 1.º esquerdo, 4700 Braga, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 6 de Março de 1997, por despacho de 27 de Abril de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por óbito do arguido.

28 de Abril de 2005. - A Juíza de Direito, Maria Deolinda Gaudêncio G. Dionísio. - O Oficial de Justiça, Fernando Manuel Gomes Ferreira Dias.