Aviso de Contumácia n.º 6178/2005 - AP, de 16 de junho

Aviso de contumácia n.º 6178/2005 - AP. - O Dr. Emídio Rocha Peixoto, juiz de direito do 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 201/95.1TBBRG (ex-processo n.º 857/96), pendente neste Tribunal, contra a arguida Maria da Conceição Monteiro Figueiredo, filha de Francisco Araújo Figueiredo e de Maria de Lurdes Marinho Monteiro, de nacionalidade portuguesa, nascida em 6 de Outubro de 1968, solteira, com domicílio no Bairro Social de Santa Tecla, bloco 1, porta 1, 3.º esquerdo, 4700-000 Braga, por se encontrar acusada da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97 de 19 de Novembro, por despacho de 1 de Fevereiro de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

4 de Fevereiro de 2005. - O Juiz de Direito, Emídio Rocha Peixoto. - A Oficial de Justiça, Maria Virgínia R. Oliveira.