Aviso de Contumácia n.º 618/2003 - AP, de 6 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 618/2003 - AP. - A Dr.ª Fernanda Amaral, juíza de direito do 3.º Juízo Criminal do Tribunal de Comarca e de Família e Menores de Matosinhos, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 136/95.8TBMTS, pendente neste Tribunal, contra a arguida Fernanda Palmira da Silva Sousa, filha de António de Sousa e de Maria Isaura de Jesus da Silva, natural da freguesia de Galegos, concelho de Penafiel, de nacionalidade portuguesa, nascida a 17 de Março de 1964, casada, titular do bilhete de identidade n.º 8617733, emitido em 14 de Setembro de 1995, pelo Arquivo de Identificação do Porto, válido até 14 de Abril de 2001, residente Rua de António Ferreira Gomes, 88, 4680 Penafiel, por se encontrar acusada da prática de dois crimes de emissão de cheque sem provisão, previstos e punidos pelos artigos 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, e 313.º e 314.º, alínea c), do Código Penal, praticado em 14 de Janeiro de 1994, por despacho de 29 de Outubro de 2002, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação e prestação de termo de identidade e residência.

30 de Outubro de 2002. - A Juíza de Direito, Fernanda Amaral. - O Oficial de Justiça, José Vieira.