Aviso de Contumácia n.º 6180/2003 - AP, de 8 de abril

Aviso de contumácia n.º 6180/2003 - AP. - A Dr.ª Vera Antunes, juíza de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca do Montijo, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 200/00.3GBMTJ, pendente neste Tribunal, contra o arguido João Domingos Costa Cardoso, filho de João Cardoso e de Beatriz de Jesus Costa, natural da freguesia e concelho do Montijo, de nacionalidade portuguesa, nascido a 17 de Janeiro de 1940, casado, pedreiro, titular do bilhete de identidade n.º 11775895, emitido em 23 de Julho de 1998, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, residente na Estrada da Charnequinha, Alto Estanqueiro, Jardia, 2870 Montijo, por se encontrar acusado da prática do crime de ofensa à integridade física simples, previsto e punido pelo artigo 143.º do Código Penal, e um crime de ameaça, previsto e punido pelo artigo 153.º, n.º 2, do Código Penal, praticado em 27 de Julho de 2000, por despacho de 8 de Abril de 2002, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação do arguido em juízo.

27 de Fevereiro de 2003. - A Juíza de Direito, Vera Antunes. - A Oficial de Justiça, Maria Soares.