Aviso de Contumácia n.º 6183/2003 - AP, de 8 de abril

Aviso de contumácia n.º 6183/2003 - AP. - O Dr. Mário João Pinto do Amaral, juiz de direito do 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras, faz saber que, nos autos de processo comum, singular, a correr termos neste Juízo, e registados sob o n.º 237/95.2PBOER, que o Ministério Público move contra o arguido Virgílio Nelson Ismael Rodrigues, filho de Virgílio Rodrigues Rita e de Jamila Ismael Rodrigues, natural de Moçambique, nascido a 21 de Fevereiro de 1963, titular do bilhete de identidade n.º 759046312, emitido em 9 de Junho de 1994, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, e residente em 12 A Ruclidge Avenue, NW 10-4PS, Harseden, Londres, foi declarada cessada, por caducidade, a declaração de contumácia proferida nos presentes autos-artigo 336.º, n.º 1, do Código de Processo Penal, por despacho datado de 21 de Fevereiro de 2003.

24 de Fevereiro de 2003. - O Juiz de Direito, Mário João Pinto do Amaral. - A Escrivã-Adjunta, Ana Maria Rodrigues Baptista.