Aviso de Contumácia n.º 6193/2003 - AP, de 8 de abril

Aviso de contumácia n.º 6193/2003 - AP. - A Dr.ª Ângela Faria, juíza de direito do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oliveira de Azeméis, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n.º 326/02.9TBOAZ, pendente neste Tribunal, contra a arguida Maria de Fátima Monteiro, filha de Inácio Monteiro e de Alice Monteiro, natural da freguesia e concelho da Póvoa de Varzim, de nacionalidade portuguesa, nascida a 20 de Maio de 1972, solteira, doméstica, titular do bilhete de identidade n.º 12273300, emitido em 22 de Abril de 1998, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, residente em Avenal, 3720 UL, Oliveira de Azeméis, por se encontrar acusada da prática do crime de furto qualificado, previsto e punido pelos artigos 26.º, 28.º, 29.º, 203.º e 204.º do Código Penal, praticado em 1 de Janeiro de 2001, foi a mesma declarada contumaz, em 18 de Fevereiro de 2003, nos termos do artigo 335.º do Código de Processo Penal. A declaração de contumácia, que caducará com a apresentação da arguida em juízo ou com a sua detenção, tem os seguintes efeitos: a suspensão dos termos ulteriores do processo até à sua apresentação ou detenção, sem prejuízo da realização de actos urgentes, nos termos do artigo 320.º do Código de Processo Penal, e a proibição de a arguida obter quaisquer documentos, certidões ou registos junto de autoridades ou repartições públicas, e designadamente o bilhete de identidade, o passaporte e a carta de condução.

19 de Fevereiro de 2003. - A Juíza de Direito, Ângela Faria. - A Oficial de Justiça, Cândida Góis.