Aviso de Contumácia n.º 6193/2005 - AP, de 16 de junho

Aviso de contumácia n.º 6193/2005 - AP. - O Dr. João Manuel A. Ramos Lopes, juiz de direito da Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Braga, faz saber que no processo comum (tribunal colectivo), n.º 767/02.1PBBRG, pendente neste Tribunal, contra o arguido Carlos Manuel Fernandes da Conceição, filho de José Maria Domingues Conceição e de Alzira Fernandes P. da Conceição, natural de Mártires, Lisboa, de nacionalidade portuguesa, nascido em 6 de Outubro de 1976, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 11036821, com domicílio na Rua de São Vítor, 9, 2.º, 4700 Braga, por se encontrar acusado da prática do crime de roubo, previsto e punido pelo artigo 210.º, n.º 1, do Código Penal, praticado em 4 de Abril de 2002, por despacho de 6 de Abril de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por se encontrar detido.

12 de Abril de 2005. - O Juiz de Direito, João Manuel A. Ramos Lopes. - A Oficial de Justiça, Alina Maria Ramos T. Freitas.