Aviso de Contumácia n.º 6194/2003 - AP, de 8 de abril

Aviso de contumácia n.º 6194/2003 - AP. - A Dr.ª Ângela Faria, juíza de direito do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oliveira de Azeméis, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 8/93.0TBOAZ, pendente neste Tribunal, contra o arguido José Antunes Nunes, filho de Manuel Nunes e de Matilde Nunes, natural da freguesia de Estreito, concelho de Oleiros, de nacionalidade portuguesa, nascido a 1 de Novembro de 1945, divorciado, comerciante, titular do bilhete de identidade n.º 1634306, residente na Rua de Manuel Ribeiro Faria, 15, 6.º, esquerdo, 2700 Venda Nova, Amadora, por se encontrar acusado da prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 20 de Março de 1992, por despacho de 21 de Fevereiro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

24 de Fevereiro de 2003. - A Juíza de Direito, Ângela Faria. - A Oficial de Justiça, Cândida Góis.