Aviso de Contumácia n.º 6195/2005 - AP, de 16 de junho

Aviso de contumácia n.º 6195/2005 - AP. - O Dr. António Júlio Costa Sobrinho, juiz de direito da Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Braga, faz saber que no processo comum (tribunal colectivo), n.º 2202/00.0PBBRG (4), pendente neste Tribunal, contra o arguido Jorge Benjamim Oliveira Carvalho, filho de Manuel de Carvalho e de Maria de Oliveira Pereira, natural de Braga, São João do Souto, Braga, de nacionalidade portuguesa, nascido em 22 de Janeiro de 1974, operário, artífice e trabalhador similar das indústrias extractivas e da construção civil, com identificação fiscal n.º 225027674, titular do bilhete de identidade n.º 11406950, com domicílio na Alameda do Fujacal, 65, 3.º esquerdo, 4700-000 Braga, por se encontrar acusado da prática de um crime de violação, previsto e punido pelo artigo 164.º, n.º 1, do Código Penal, praticado em 13 de Outubro de 2001, por despacho de 15 de Abril de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por detenção do mesmo.

18 de Abril de 2005. - O Juiz de Direito, António Júlio Costa Sobrinho. - O Oficial de Justiça, Fernando Adolfo M. Carvalho.