Aviso de Contumácia n.º 6197/2003 - AP, de 8 de abril

Aviso de contumácia n.º 6197/2003 - AP. - O Dr. Hugo Silva P. A. Meireles, juiz de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Paços de Ferreira, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 414/01.9GAPFR, pendente neste Tribunal, contra o arguido Serafim Paulo Silva Leal, filho de Joaquim da Silva Ferreira Leal e de Rosalina Moreira da Silva, natural da freguesia de Castelões de Cepeda, concelho de Paredes, de nacionalidade portuguesa, nascido a 16 de Março de 1974, solteiro, escultor, titular do bilhete de identidade n.º 10809031, emitido em 9 de Janeiro de 1998, pelo Arquivo de Identificação do Porto, residente na Fundação para o Desenvolvimento do Vale de Campanhã, Quinta da Bonjóia, 185, 4300-082 Porto, por se encontrar acusado da prática do crime de burla, previsto e punido pelo artigo 217.º, n.º 1, do Código Penal, praticado em 23 de Julho de 2001, por despacho de 14 de Fevereiro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação do arguido.

19 de Fevereiro de 2003. - O Juiz de Direito, Hugo Silva P. A. Meireles. - A Oficial de Justiça, Lídia Martins.