Aviso de Contumácia n.º 6199/2003 - AP, de 8 de abril

Aviso de contumácia n.º 6199/2003 - AP. - O Dr. Hugo Silva P. A. Meireles, juiz de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Paços de Ferreira, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 580/96.3TBPFR, pendente neste Tribunal, contra o arguido José Manuel Azevedo Paixão, filho de Joaquim Ferreira Paixão e de Maria da Conceição Azevedo da Silva, natural da freguesia de Fradelos, concelho de Vila Nova de Famalicão, de nacionalidade portuguesa, nascido a 10 de Agosto de 1966, divorciado, vendedor, residente no lugar de Valdosos, Fradelos, 4760 Vila Nova de Famalicão, por se encontrar acusado da prática de crime, por despacho de 25 de Fevereiro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por ter sido detido e ter prestado termo de identidade e residência.

26 de Fevereiro de 2003. - O Juiz de Direito, Hugo Silva P. A. Meireles. - O Oficial de Justiça, Amadeu Moura.