Aviso de Contumácia n.º 620/2005 - AP, de 3 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 620/2005 - AP. - A Dr.ª Georgina Almeida Costa, juíza de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 2042/02.2TBCSC (culpa tocante do processo comum, singular, n.º 94/99.0PBCSC, onde o arguido foi declarado contumaz), pendente neste Tribunal contra o arguido Nelson Duarte Fernandes Mariz, filho de Duarte Alberto Rais Mariz e de Rosabela Pinto Fernandes Mariz, natural de Cascais, de nacionalidade portuguesa, nascido a 11 de Dezembro de 1977, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 11006766, com domicílio na Travessa de Domingos Correia, Vivenda Ortense, Bairro do Outeiro da Vela, bloco U-V, 1.º, porta 8, 2750-000 Cascais, por se encontrar acusado da prática de um crime de dano, previsto e punido pelos artigos 212.º, n.º 1, e 214.º, n.º 1, do Código Penal, praticado em 19 de Janeiro de 1999, por despacho de 10 de Novembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

11 de Novembro de 2004. - A Juíza de Direito, Georgina Almeida Costa. - A Oficial de Justiça, Teresa Marcos.