Aviso de Contumácia n.º 6200/2005 - AP, de 16 de junho

Aviso de contumácia n.º 6200/2005 - AP. - A Dr.ª Cristina Cruz, juíza de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca das Caldas da Rainha, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 208/97.4PBCLD, pendente neste Tribunal, contra a arguida Maria Manuela Lopes Sousa Ribeiro, filha de Francisco Fortunato Conceição Sousa e de Maria Graciete Neves Lopes Sousa, de nacionalidade portuguesa, nascida em 20 de Junho de 1975, casada, titular do bilhete de identidade n.º 11138980, com identificação fiscal n.º 93431 (estrangeiro), com domicílio na Rua do Compromisso, 29, 1.º esquerdo, Bairro dos Arneiros, 2500-000 Caldas da Rainha, por se encontrar acusada da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 1 de Fevereiro de 1997, por despacho de 5 de Abril de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação da arguida.

18 de Abril de 2005. - A Juíza de Direito, Cristina Cruz. - A Oficial de Justiça, Natália Maria L. R. Vicente.