Aviso de Contumácia n.º 6201/2005 - AP, de 16 de junho

Aviso de contumácia n.º 6201/2005 - AP. - A Dr.ª Cristina Cruz, juíza de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca das Caldas da Rainha, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 74/96.7PBCLD, pendente neste Tribunal, contra o arguido Jaime Augusto Aniceto Silva, filho de António Delfim Reinaldo Silva e de Alcina Mercedes, natural de Santa Engrácia, Lisboa, de nacionalidade portuguesa, nascido em 20 de Maio de 1958, divorciado, titular do bilhete de identidade n.º 6010162, com domicílio em 98, Rue de Luxembourg, L 6450 Echternach, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 11.º, n.º 1, alínea a) do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro e 313.º, n.º 1 do Código Penal, este actualmente previsto e punido no artigo 217.º, n.º 1 do Código Penal de 1995, praticado em 20 de Janeiro de 1996, por despacho de 7 de Abril de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

22 de Abril de 2005. - A Juíza de Direito, Cristina Cruz. - O Oficial de Justiça, Paulo Jorge Gomes Ferreira.