Aviso de Contumácia n.º 6203/2003 - AP, de 8 de abril

Aviso de contumácia n.º 6203/2003 - AP. - A Dr.ª Marta Susana Mesquita Mendes, juíza de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Penafiel, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 65/94.2TBPNF (ex-processos n.os 559/92, do 2.º Juízo, 3.ª Secção, e 65/1994, do 2.º Juízo, ambos deste Tribunal), pendente neste Tribunal, contra o arguido Manuel da Silva Almeida Tavares, filho de Sebastião Tavares e de Maria Alice Silva Almeida, de nacionalidade portuguesa, nascido a 13 de Fevereiro de 1959, casado, residente em Alegria, Cabeça Santa, Penafiel, por se encontrar acusado da prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, com referência ao artigo 314.º, alínea c), do Código Penal, praticado em 2 de Julho de 1991, por despacho de 19 de Fevereiro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por se ter apresentado em juízo.

19 de Fevereiro de 2003. - A Juíza de Direito, Marta Susana Mesquita Mendes. - O Oficial de Justiça, Humberto Hugo Rocha.