Aviso de Contumácia n.º 6208/2005 - AP, de 16 de junho

Aviso de contumácia n.º 6208/2005 - AP. - A Dr.ª Célia Margarida Ferreira Lopes, juíza de direito da Secção Única do Tribunal da Comarca de Caminha, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 154/97.1TBCMN, pendente neste Tribunal, contra a arguida Maria da Conceição Ferreira Nicola Silva, com domicílio na Rua de Alexandre Herculano, 31, Ermesinde, 4445-000 Valongo, o qual se encontra acusada pela prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 22 de Junho de 1996, por despacho de 20 de Abril de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por se ter apresentado em juízo.

22 de Abril de 2005. - A Juíza de Direito, Célia Margarida Ferreira Lopes. - A Oficial de Justiça, Lurdes Sousa.