Aviso de Contumácia n.º 6209/2003 - AP, de 8 de abril

Aviso de contumácia n.º 6209/2003 - AP. - O Dr. Gilberto Martinho Santos Jorge, juiz de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Ponta Delgada, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n.º 75/96.5TBPDL (antigo processo comum colectivo, n.º 379/96), pendente neste Tribunal, contra a arguida Ana Maria Castelejo, solteira, vendedora ambulante, nascida a 15 de Dezembro de 1968, na freguesia de São Sebastião da Pedreira, concelho de Lisboa, filha de José da Silva e de Maria Castelejo, titular do bilhete de identidade n.º 10668820, e residente no Alto da Mãe de Deus, 6, São Pedro, Ponta Delgada, por se encontrar acusada da prática do crime de burla, previsto e punido pelo artigo 313.º, n.º 1, do Código Penal, praticado em 5 de Julho de 1994, por despacho de 1 de Março de 2002, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por prescrição.

19 de Fevereiro de 2003. - O Juiz de Direito, Gilberto Martinho Santos Jorge. - A Oficial de Justiça, Ana Paula Teixeira.