Aviso de Contumácia n.º 6209/2005 - AP, de 16 de junho

Aviso de contumácia n.º 6209/2005 - AP. - A Dr.ª Maria Manuela dos S. Pereira, juíza de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca do Cartaxo, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n.º 171/01.9TBCTX (antigo processo n.º 134/2001), pendente neste Tribunal, contra o arguido Joaquim Manuel dos Santos Conceição Martins, filho de Joaquim Albino da Conceição Martins e de Maria dos Santos Amaral, natural de Santarém, Marvila, Santarém, de nacionalidade portuguesa, nascido em 2 de Outubro de 1973, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 11884235, com domicílio no Bairro de Venceslau, Rua do 1.º de Maio, 7, rés-do-chão direito, Catujal, 2670-000 Loures, por se encontrar acusado da prática do crime de tráfico de estupefacientes, previsto e punido, pelo artigo 21.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de Janeiro, com referência à tabela I-A, anexa aquele diploma, por despacho de 30 de Março de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação em juízo do arguido.

15 de Abril de 2005. - A Juíza de Direito, Maria Manuela dos S. Pereira. - O Oficial de Justiça, Hélder António Lourenço.