Aviso de Contumácia n.º 6211/2005 - AP, de 16 de junho

Aviso de contumácia n.º 6211/2005 - AP. - O Dr. Pedro Vaz, juiz de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Castelo Branco, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 309/99.4TBCTB, pendente neste Tribunal, contra o arguido Carlos Manuel Marques Santos, filho de José Henrique Santos e de Maria Helena G. Marques dos Santos, de nacionalidade portuguesa, nascido em 15 de Abril de 1965, divorciado, titular do bilhete de identidade n.º 7015913, com domicílio na Avenida de 25 de Abril, 970, 3.º esquerdo, Cascais, 2750-000 Cascais, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 10 de Abril de 1997, por despacho de 28 de Abril de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por se ter apresentado em juízo.

28 de Abril de 2005. - O Juiz de Direito, Pedro Vaz. - O Oficial de Justiça, C. Fernandinho.