Aviso de Contumácia n.º 622/2005 - AP, de 3 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 622/2005 - AP. - O Dr. Vasco Pinhão de Freitas, juiz de direito do 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 1193/96.5TACSC, pendente neste Tribunal contra o arguido José António Garrido Caturra, solteiro, filho de Júlio do Rosário Caturra e de Lucinda Cuco Garrido, nascido a 18 de Janeiro de 1969, natural de Vila Franca de Xira, titular do bilhete de identidade n.º 8450300, emitido em 8 de Setembro 1987, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, actualmente detido no Estabelecimento Prisional de Alcoentre, por se encontrar acusado da prática do crime de emissão de cheque sem provisão, por despacho de 8 de Outubro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, dado o arguido se encontrar detido em cumprimento de pena.

8 de Novembro de 2004. - O Juiz de Direito, Vasco Pinhão de Freitas. - A Oficial de Justiça, Ana Paula Falcão.