Aviso de Contumácia n.º 6222/2005 - AP, de 16 de junho

Aviso de contumácia n.º 6222/2005 - AP. - A Dr.ª Helena Lamas, juíza de direito do 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 860/03.3PCCBR, pendente neste Tribunal, contra o arguido Eduardo António da Costa Moreira, filho de António Ferreira Gomes Moreira e de Maria Rosa da Costa Santos, natural de Vila Nova de Gaia, Gulpilhares, Vila Nova de Gaia, de nacionalidade portuguesa, nascido em 9 de Março de 1969, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 10945022, com domicílio na Rua de Marquês Sá da Bandeira, 592, 2.º direito, 4400-000 Gaia, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto simples, previsto e punido pelo artigo 203.º do Código Penal, praticado em 22 de Março de 2003, por despacho de 15 de Abril de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

18 de Abril de 2005. - A Juíza de Direito, Helena Lamas. - A Oficial de Justiça, Fátima Martins.