Aviso de Contumácia n.º 6226/2005 - AP, de 16 de junho

Aviso de contumácia n.º 6226/2005 - AP. - A Dr.ª Filipa Reis Santos, juíza de direito da Secção Única do Tribunal da Comarca de Condeixa-a-Nova, faz saber que no processo comum (tribunal colectivo), n.º 04/02.9GACDN, pendente neste Tribunal, contra o arguido Jorge Luís dos Santos Teixeira, filho de Augusto Teixeira e de Laurinda dos Santos Teixeira, de nacionalidade portuguesa, nascido em 27 de Outubro de 1972, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 11096684, com domicílio na Quinta da Várzea, lote H, 3.º F, Santa Clara, 3000 Coimbra, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto qualificado, (em edifício comercial com arrombamento/escalamento/chaves falsas), previsto e punido pelos artigos 203.º, n.º 1 e 204.º, n.º 2, alínea e), do Código Penal, praticado em 30 de Dezembro de 2001, por despacho de 14 de Abril de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por o arguido ter prestado termo de identidade e residência.

18 de Abril de 2005. - A Juíza de Direito, Filipa Reis Santos. - A Oficial de Justiça, Ana Paula Guedes Domingos.