Aviso de Contumácia n.º 623/2005 - AP, de 3 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 623/2005 - AP. - O Dr. Vasco Pinhão de Freitas, juiz de direito do 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 597/01.8TACSC, pendente neste Tribunal contra o arguido Fernando José Pereira Pinto, filho de João Carlos Alves Macedo Pinto e de Ana Maria Pereira Casqueiro Pinto, de nacionalidade portuguesa, nascido a 18 de Abril de 1974, casado, com domicílio na Rua de Gil Vicente, 3, Sassoeiros, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 26 de Novembro de 2000, por despacho de 12 de Novembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

15 de Novembro de 2004. - O Juiz de Direito, Vasco Pinhão de Freitas. - A Oficial de Justiça, Maria Alexandra Graça.