Aviso de Contumácia n.º 6243/2003 - AP, de 8 de abril

Aviso de contumácia n.º 6243/2003 - AP. - A Dr.ª Ana Carina Bastos, juíza de direito do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, 3.ª Secção, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 1789/00.2TDPRT, pendente neste Tribunal contra o arguido Madaleno Monteiro Tavares, filho de Anastácio Monteiro Tavares e de Anisa Katar Mady, natural da freguesia de Bissau, concelho da Guiné, com nacionalidade cabo-verdiana, nascido em 18 de Novembro de 1968, casado, empreiteiro, com domicílio na rua de Rodrigues Freitas, 1424, 5.º, esquerdo, Valongo, por se encontrar acusado da prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 16 de Janeiro de 2000, por despacho de 26 de Fevereiro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por se ter apresentado em juízo.

26 de Fevereiro de 2003. - A Juíza de Direito, Ana Carina Bastos. - A Oficial de Justiça, Liliana Antão.