Aviso de Contumácia n.º 6244/2003 - AP, de 8 de abril

Aviso de contumácia n.º 6244/2003 - AP. - A Dr.ª Ana Carina Bastos, juíza de direito do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, 3.ª Secção, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 15 619/01.4TDPRT, pendente neste Tribunal contra o arguido Alberto Rodrigues Costa, filho de João Duarte da Costa e de Isilda Rodrigues, natural da freguesia de Frossos, concelho de Braga, com nacionalidade portuguesa, nascido em 3 de Junho de 1961, solteiro, fiel de armazém, titular do bilhete de identidade n.º 5703885, emitido em 2 de Agosto de 2000, por Braga, com domicílio na Rua de Cima, 28, Frossos, 4700-000 Braga, por se encontrar acusado da prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.os 1, alínea a) e 2, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, com referência ao artigo 202.º, alínea a), do Código Penal, praticado em 11 de Junho de 2001, por despacho de 27 de Fevereiro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação do arguido.

28 de Fevereiro de 2003. - A Juíza de Direito, Ana Carina Bastos. - A Oficial de Justiça, Isabel Gomes.