Aviso de Contumácia n.º 6248/2005 - AP, de 16 de junho

Aviso de contumácia n.º 6248/2005 - AP. - O Dr. Joaquim Cruz, juiz de direito do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 72/95.8TBFAR, pendente neste Tribunal, contra a arguida Nélia Maria Martins Barriga Caetano, filha de Albino Inácio Barriga e de Maria da Conceição Martins, de nacionalidade portuguesa, nascida em 10 de Outubro de 1962, casada, titular do bilhete de identidade n.º 9669920, com domicílio em Benafim Grande, Alte, 8100-000 Loulé, por se encontrar acusada da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1 do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 15 de Dezembro de 1993, por despacho de 14 de Abril de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal, por ter havido desistência de queixa.

18 de Abril de 2005. - O Juiz de Direito, Joaquim Cruz. - A Oficial de Justiça, Maria José P. Pinto Benvindo.