Aviso de Contumácia n.º 6252/2005 - AP, de 16 de junho

Aviso de contumácia n.º 6252/2005 - AP. - A Dr.ª Stella Chan, juíza de direito do 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 81/00.7GCFAR, pendente neste Tribunal, contra o arguido Jorge Armando Pelicano Lopes, filho de Armando Grego Lopes e de Maria Eugénia Feliciano, natural de Angola, de nacionalidade portuguesa, nascido em 11 de Março de 1965, casado, titular do bilhete de identidade n.º 7786919, com domicílio na Praceta de Assis Esperança, 11, 2.º A-E, Faro, 8000-000 Faro, por se encontrar acusado da prática de um crime de ofensa à integridade física simples, previsto e punido pelo artigo 143.º do Código Penal, praticado em 13 de Maio de 2002, por despacho de 6 de Abril de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal, por se ter apresentado em juízo.

12 de Abril de 2005. - A Juíza de Direito, Stella Chan. - A Oficial de Justiça, Ana Paula Ferrinha.