Aviso de Contumácia n.º 6254/2005 - AP, de 16 de junho

Aviso de contumácia n.º 6254/2005 - AP. - O Dr. António Carvalhão, juiz de direito do 3.º Juízo do Tribunal da Comarca da Figueira da Foz, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 314/02.5TAFIG, pendente neste Tribunal, contra o arguido António Manuel de Araújo da Silva, filho de António Soares da Silva e de Maria Luísa de Sá Araújo Franco Soares, natural de Leiria, Leiria, de nacionalidade portuguesa, nascido em 27 de Novembro de 1977, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 12296720, com domicílio no Terreiro da Erva, Quintal Paiva, 21, 3000-000 Coimbra, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a) do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 15 de Dezembro de 2001, por despacho de 8 de Abril de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal, por o arguido ter prestado termo de identidade e residência.

22 de Abril de 2005. - O Juiz de Direito, António Carvalhão. - A Oficial de Justiça, Maria de Lurdes Diogo.