Aviso de Contumácia n.º 6258/2003 - AP, de 8 de abril

Aviso de contumácia n.º 6258/2003 - AP. - O Dr. Jorge Augusto Silva Dias, juiz de direito do 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, 2.ª Secção, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 56/98.4PQPRT (antigo processo n.º 230/99), pendente neste Tribunal contra o arguido João Paulo da Conceição, filho de Deolina da Conceição Moura, natural da freguesia de Mafamude, concelho de Vila Nova de Gaia, com nacionalidade portuguesa, nascido em 14 de Fevereiro de 1968, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 10455609, com domicílio no Bairro Rainha Dona Leonor, Rua Sete, casa 56, Porto, por se encontrar acusado da prática do crime de furto, previsto e punido pelos artigos 203.º, n.º 1 e 204.º, n.os 2, alínea e) e 4, do Código Penal (versão de 1995), praticado em 30 de Janeiro de 1998, por despacho de 11 de Fevereiro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

21 de Fevereiro de 2003. - O Juiz de Direito, Jorge Augusto Silva Dias. - A Oficial de Justiça, Ivone Catarino.