Aviso de Contumácia n.º 6259/2005 - AP, de 16 de junho

Aviso de contumácia n.º 6259/2005 - AP. - A Dr.ª Fernanda Maria Dias Coelho, juíza de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 5406/98.0JDLSB, pendente neste Tribunal, contra o arguido Roberto Javier Gonçalves Sanchez, filho de Luís Marcelino Gonçalves Fragueiro e de Dóris Del Valle Sanchez, nascido em 16 de Novembro de 1976, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 11657433, com domicílio na Rua Nova da Ajuda, bloco B2-A2, loja, Q, São Martinho, 9000-000 Funchal, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 7 de Maio de 1998, por despacho de 26 de Abril de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal, por o mesmo ter prestado termo de identidade e residência.

26 de Abril de 2005. - A Juíza de Direito, Fernanda Maria Dias Coelho. - A Oficial de Justiça, Maria da Paz Fernandes.