Aviso de Contumácia n.º 6262/2003 - AP, de 8 de abril

Aviso de contumácia n.º 6262/2003 - AP. - Faz-se saber que, pela 1.ª Secção do 3.º Juízo Criminal do Porto, correm termos uns autos de processo comum n.º 913/92 (1150/92.0TBPRT), que o Ministério Público move contra o arguido José Abílio da Cunha, portador do bilhete de identidade n.º 10423770, emitido em 8 de Maio de 1991, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, casado, vendedor de automóveis, nascido aos 26 de Agosto de 1948, natural de Santo Ildefonso, filho de Ireneu da Cunha e de Maria Júlia, ausente em parte incerta e com a última residência conhecida na Rua do Dr. Carlos Passos, bloco 9, entrada 143, casa 11, no Porto, foi declarada cessada a contumácia, de acordo com o disposto no artigo 336.º, n.º 3, do Código de Processo Penal, nos presentes autos.

24 de Fevereiro de 2003. - O Juiz de Direito, Carlos Raimundo. - A Escrivã-Adjunta, Maria Isabel Guedes.