Aviso de Contumácia n.º 6264/2003 - AP, de 8 de abril

Aviso de contumácia n.º 6264/2003 - AP. - A Dr.ª Maria Antónia Rios de Carvalho, juíza de direito do 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, 3.ª Secção, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 676/99.0PJPRT pendente neste Tribunal contra o arguido Franklim Adriano Jesus Nogueira, filho de Nuno da Silva Nogueira e de Maria do Céu Jesus Fonseca, natural da freguesia do Porto, concelho de Paranhos, com nacionalidade portuguesa, nascido em 2 de Julho de 1975, casado, com domicílio na Rua de Ardegães, 141, Águas Santas, Maia, por se encontrar acusado da prática do crime de tráfico de quantidades diminutas e de menor gravidade, previsto e punido pelo artigo 25.º do Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de Janeiro, praticado em 9 de Abril de 1999, por despacho, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

25 de Fevereiro de 2003. - A Juíza de Direito, Maria Antónia Rios de Carvalho. - A Oficial de Justiça, Fernanda Silva.