Aviso de Contumácia n.º 6265/2003 - AP, de 8 de abril

Aviso de contumácia n.º 6265/2003 - AP. - O Dr. Jorge Augusto Silva Dias, juiz de direito do 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, 2.ª Secção, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 9918/97.5JDLSB - antigo processo n.º 508/98, pendente neste Tribunal contra o arguido Manuel de Faria Fernandes, filho de Joaquim Barbosa Fernandes e de Alice da Fonseca Faria, natural da freguesia de Areias, concelho de Barcelos, com nacionalidade portuguesa, nascido em 12 de Janeiro de 1939, casado, titular do bilhete de identidade n.º 853116, emitido em 16 de Setembro de 1994, por Lisboa, válido até 16 de Setembro de 2004, com domicílio na Urbanização do Sobreiro, torre 4, 8.º, apartamento 2, direito, 4470 Maia, por se encontrar acusado da prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, e 217.º do Código Penal (versão de 1995), por despacho de 18 de Fevereiro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

25 de Fevereiro de 2003. - O Juiz de Direito, Jorge Augusto Silva Dias. - A Oficial de Justiça, Ivone Catarino.