Aviso de Contumácia n.º 6266/2003 - AP, de 8 de abril

Aviso de contumácia n.º 6266/2003 - AP. - A Dr.ª Maria Antónia Rios de Carvalho, juíza de direito do 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, 3.ª Secção, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 534/97.2TAPRT, pendente neste Tribunal contra o arguido Carlos Ricardo da Costa Marques, estado civil desconhecido, com domicílio na Rua de Agostinho da Silva Rocha, 897, 1.º, habitação 1.2, Nogueira, 4470 Maia, por se encontrar acusado da prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 14 de Agosto de 1996, por despacho de 5 de Fevereiro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

26 de Fevereiro de 2003. - A Juíza de Direito, Maria Antónia Rios de Carvalho. - A Oficial de Justiça, Fernanda Silva.