Aviso de Contumácia n.º 6269/2003 - AP, de 8 de abril

Aviso de contumácia n.º 6269/2003 - AP. - A Dr.ª Isabel Rocha, juíza de direito da 1.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, faz saber que no processo comum (tribunal colectivo) n.º 813/97.9TCPRT (ex-processo n.º 303/97), pendente neste Tribunal contra o arguido Serafim Marques dos Santos Almeida, filho de Francisco dos Santos e de Eduarda Marques Teixeira, natural da freguesia de Valbom, concelho de Gondomar, com nacionalidade portuguesa, nascido em 16 de Junho de 1965, divorciado, com domicílio na Rua Trás da Portela, 65, rés-do-chão, esquerdo, 4510-448 São Pedro da Cova, por se encontrar acusado da prática do crime de roubo, previsto e punido pelo artigo 210.º do Código Penal, por despacho de 21 de Fevereiro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

21 de Fevereiro de 2003. - A Juíza de Direito, Isabel Rocha. - A Oficial de Justiça, Ana Maria Barros.