Aviso de Contumácia n.º 6273/2005 - AP, de 16 de junho

Aviso de contumácia n.º 6273/2005 - AP. - A Dr.ª Catarina Maria Barella Romão Ribeiro de Almeida, juíza de direito do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Gondomar, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 728/03.3GDGDM, pendente neste Tribunal, contra o arguido Rogério Fernando Louro Lopes Monteiro, filho de Fernando da Conceição Monteiro e de Gracinda Louro Lopes, natural de Vitória, Porto, de nacionalidade portuguesa, nascido em 9 de Junho de 1955, viúvo, titular do bilhete de identidade n.º 5905974, com domicílio na Praceta da Seara, 61, Oliveira do Douro, 4430-000 Oliveira do Douro, Vila Nova de Gaia, por se encontrar acusado da prática de um crime de condução sem habilitação legal, praticado em 26 de Junho de 2003, por despacho de 7 de Abril de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal, por o mesmo ter prestado termo de identidade e residência.

12 de Abril de 2005. - A Juíza de Direito, Catarina Maria Barella Romão Ribeiro de Almeida. - A Oficial de Justiça, Conceição Ramos.