Aviso de Contumácia n.º 6274/2003 - AP, de 8 de abril

Aviso de contumácia n.º 6274/2003 - AP. - O Dr. Moreira Ramos, juiz de direito da 3.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, faz saber que no processo comum (tribunal colectivo) n.º 1600/95.4TDPRT, pendente neste Tribunal contra o arguido Francisco José Oliveira da Silva, estado civil desconhecido, com domicílio na Rua dos Heróis do Ultramar, 1832, São Lourenço, 4430 Vilar de Andorinho, por se encontrar acusado da prática do crime de burla qualificada, previsto e punido pelo artigo 218.º do Código de Penal, praticado em Fevereiro de 1991, por despacho de 18 de Fevereiro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação neste Tribunal.

18 de Fevereiro de 2003. - O Juiz de Direito, Moreira Ramos. - A Oficial de Justiça, Ana Paula Ribeiro.