Aviso de Contumácia n.º 6276/2003 - AP, de 8 de abril

Aviso de contumácia n.º 6276/2003 - AP. - O Dr. Pedro Donas Botto, juiz de direito da 3.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, faz saber que no processo comum (tribunal colectivo) n.º 963/93.0TCPRT, pendente neste Tribunal contra o arguido Delfim da Silva Gomes, filho de António Abílio Gomes e de Olívia Silva, natural da freguesia de Massarelos, concelho do Porto, com nacionalidade portuguesa, nascido em 24 de Maio de 1964, divorciado, serralheiro, titular do bilhete de identidade n.º 6977706, com domicílio na Rua de Adérito Barbosa, 50, São Pedro da Cova, 4420, Gondomar, por se encontrar acusado da prática do crime de furto qualificado, previsto e punido pelos artigos 296.º e 297.º, n.º 2, alínea h), de 1982, por despacho de 21 de Fevereiro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

25 de Fevereiro de 2003. - O Juiz de Direito, Pedro Donas Botto. - O Oficial de Justiça, Rui Carmo.