Aviso de Contumácia n.º 6276/2005 - AP, de 16 de junho

Aviso de contumácia n.º 6276/2005 - AP. - A Dr.ª Catarina Maria Barella Romão Ribeiro de Almeida, juíza de direito do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Gondomar, faz saber que no processo comum (tribunal colectivo), n.º 273/01.1TAGDM, pendente neste Tribunal, contra o arguido João Brás Ribeiro Madeira, filho de Manuel Oliveira Madeira e de Mónica Maria Ribeiro, natural de Marvão, Santo António das Areias, Marvão, de nacionalidade portuguesa, nascido em 18 de Novembro de 1947, divorciado, titular do bilhete de identidade n.º 4512929, com domicílio na Rua de Eça de Queirós, 180, 1.º, esquerdo, 4510-000 Fânzeres, por se encontrar acusado da prática de um crime de abuso de confiança fiscal, previsto e punido pelo artigo 24.º do Decreto-Lei n.º 20-A/90 e Decreto-Lei n.º 394/93, de 24 de Novembro, praticado em 1 de Janeiro de 1996, por despacho de 19 de Abril de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal.

19 de Abril de 2005. - A Juíza de Direito, Catarina Maria Barella Romão Ribeiro de Almeida. - A Oficial de Justiça, Ana Paula Gonçalves.