Aviso de Contumácia n.º 6277/2003 - AP, de 8 de abril

Aviso de contumácia n.º 6277/2003 - AP. - O Dr. Pedro Donas Botto, juiz de direito da 3.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, faz saber que no processo comum (tribunal colectivo) n.º 13 940/94.5JAPRT, pendente neste Tribunal contra o arguido Luís Miranda Pereira, filho de António Martins Pereira e de Isaura Miranda de Jesus, natural da freguesia de Massarelos, concelho do Porto, com nacionalidade portuguesa, nascido em 29 de Março de 1956, divorciado, relações públicas, com domicílio na Travessa dos Bombeiros Voluntários, 117, 4405 Valadares, por se encontrar acusado da prática do crime de furto, previsto e punido pelo artigo 203.º do Código de Penal; de falsificação de documento, previsto e punido pelo artigo 256.º do Código de Penal, e de burla, previsto e punido pelo artigo 217.º do Código Penal, por despacho de 25 de Fevereiro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

26 de Fevereiro de 2003. - O Juiz de Direito, Pedro Donas Botto. - O Oficial de Justiça, Rui Carmo.