Aviso de Contumácia n.º 6277/2005 - AP, de 16 de junho

Aviso de contumácia n.º 6277/2005 - AP. - A Dr.ª Ângela Marinheiro, juíza de direito do 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Gondomar, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 609/98.0TAGDM, pendente neste Tribunal, contra a arguida Anabela Maria Cardoso Gomes, com domicílio na Rua da Capela da Lagoa, 11, 6.º, esquerdo, Valbom, 4420 Gondomar, por se encontrar acusada da prática de um crime de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1 do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 23 de Abril de 2002, por despacho de 30 de Março de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal.

14 de Abril de 2005. - A Juíza de Direito, Ângela Marinheiro. - A Oficial de Justiça, Ana Moreira.