Aviso de Contumácia n.º 6278/2003 - AP, de 8 de abril

Aviso de contumácia n.º 6278/2003 - AP. - O Dr. Herculano José R. Esteves, juiz de direito da secção única do Tribunal da Comarca da Póvoa de Lanhoso, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 1109/01.9TABRG, pendente neste Tribunal contra o arguido Manuel Joaquim Costa Azevedo, filho de Manuel Joaquim da Costa Azevedo e de Maria de Fátima da Costa Azevedo, natural da freguesia de Nossa Senhora do Amparo, concelho da Póvoa de Lanhoso, com nacionalidade portuguesa, nascido em 12 de Julho de 1966, casado, proprietário, titular do bilhete de identidade n.º 7787052, emitido em 8 de Agosto de 2001, por Braga, válido até 8 de Março de 2012, com domicílio em Valdemil, Nossa Senhora do Amparo, Póvoa de Lanhoso, 4830 Póvoa de Lanhoso, por se encontrar acusado da prática do crime de descaminho ou destruição de objectos colocados sob o poder público, previsto e punido pelo artigo 355.º do Código de Penal, por despacho de 24 de Fevereiro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por detenção e apresentação do arguido para aplicação de medidas de coacção.

25 de Fevereiro de 2003. - O Juiz de Direito, Herculano José R. Esteves. - A Oficial de Justiça, Maria Isaura Castro.